| Título: |
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DECRETO Nº 56.132 26/05/2015 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Regulamenta os critérios para cálculo da pontuação da contribuição individual dos Auditores-Fiscais Tributários Municipais para a produtividade fiscal. |
| Publicação: |
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DOC 27/05/2015 p. 1, 3 c. 4, 1-2 |
| Revogação: |
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Revoga o Decreto nº 37.266/1997.; (ver documento)
Revoga o Decreto nº 40.988/2001. (ver documento)
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| Alterações: |
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Dec. 56.841/2016 - Acrescenta o art. 8º-A a este Decreto.; (ver documento)
Dec. 57.803/2017 - Altera o art. 8º-A deste Decreto.; (ver documento)
Dec. 61.144/2022 - Altera os artigos 1º e 10 deste Decreto. (ver documento)
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| Indexação: |
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Gratificação de Produtividade Fiscal - Auditor Fiscal Tributário Municipal - Cálculo - Competência - Atribuição - Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico - Secretário Municipal de Gestão - Inspetor fiscal - Cargo em comissão - Gratificação de função - Critérios - Desconto - Pedido - Reconsideração - Recurso - Produtividade - Prazo - Indicação - Lotação |